Uma decisão da Justiça Federal de Brasília suspendeu neste sábado (12) uma portaria do Ministério da Fazenda que proibia a companhia de apostas esportivas Pixbet, patrocinadora do Flamengo, a operar no Brasil.
A empresa teve sua licença suspensa na sexta-feira (11) em uma portaria publicada pela pasta. A defesa da Pixbet entrou com uma medida liminar, que suspendeu os efeitos.
A suspensão havia sido baseada na exigência de quatro certificados técnicos pelo ministério. De acordo com a companhia, três foram entregues em fevereiro e o quarto foi em 10 de abril, mas fora do prazo estipulado.
O juiz substituto Anderson Santos da Silva entendeu que a patrocinadora do clube carioca apresentou todos os documentos pedidos pelo ministério, “mesmo que o último deles tenha sido apresentado intempestivamente”.
Representada pelo advogado Nelson Wilians, a defesa da empresa de apostas entrou com mandado de segurança contra a ação do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério, Regis Dudena.
De acordo com a decisão, o fato da portaria ter sido publicada na sexta-feira “impossibilitaria” a Pixbet de buscar o restabelecimento imediato da autorização antes da partida do Campeonato Brasileiro que será realizada no domingo (13) quando o Flamengo enfrenta o Grêmio pela terceira rodada da competição.
Em janeiro deste ano, a casa de apostas teve uma notificação provisória concedida pelo Ministério da Fazenda após realizarem o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e uma garantia de operação de R$ 5 milhões. O que originou a suspensão foi o atraso de entrega do quarto documento exigido.
A portaria, contudo, já estipulava que empresas que entrarem em conformidade poderia ter o bloqueio de 90 dias suspenso.
Patrocinadora do clube carioca desde 2024, a Pixbet tem um contrato com o Flamengo que pode chegar a R$ 470 milhões até 2027.
- 2024: R$ 105 milhões
- 2025: R$ 115 milhões
- 2026: R$ 125 milhões
- 2027: R$ 125 milhões
