A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.584/25, de autoria do Dep. Julio Cesar Ribeiro (DF), defensor assíduo do esporte no Congresso Nacional, que transfere os recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos — atualmente destinados à Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES para o Comitê Brasileiro de Clubes – CBC.
O texto aprovado assegura que o uso desses recursos permanece inalterado, mantendo seu emprego em capacitação, formação e treinamento de gestores de Clubes esportivos, além de manter a fiscalização do Tribunal de Contas da União, conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.
Esses recursos deverão ser utilizados no âmbito do Programa de Formação de Atletas — PFA do CBC, especialmente por meio do 4º Eixo do Programa: Formação de Recursos Humanos, criado para apoiar a realização de ações de capacitação, educação, habilitação e treinamento na área do desporto, como cursos, congressos, seminários e fóruns. O objetivo é contribuir diretamente para o desenvolvimento institucional dos Clubes e da rede esportiva nacional, promovendo a qualificação dos profissionais envolvidos com a formação de atletas.
Cabe destacar que as diretorias da FENACLUBES e do CBC já estão alinhadas quanto ao encaminhamento do Projeto, reforçando o interesse comum em potencializar a política nacional de formação de atletas com base no modelo institucional do CBC.
A Dep. Laura Carneiro (RJ), relatora da proposta, destacou que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte – Sinesp, ao lado de entidades como o COB, com foco na formação de atletas. Ela ressaltou ainda que, ao contrário, a FENACLUBES não integra o Sinesp e atua na defesa institucional dos Clubes junto ao Governo e ao Congresso.
Em suas palavras:
“A transferência desses recursos para o CBC representa o fortalecimento do apoio financeiro estatal ao setor clubístico brasileiro, bem como gera uma otimização no uso desses recursos públicos.”
O projeto seguirá agora para análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, dependerá da aprovação também no Plenário da Câmara e no Senado.
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