O senador Romário apresentou o Projeto de Lei nº 680/2019 com o objetivo de ampliar a proteção de jovens atletas das categorias de base no Brasil. A proposta prevê a exigência de alvarás de funcionamento como condição obrigatória para a certificação de clubes formadores, documento essencial para que as equipes possam negociar os direitos econômicos de atletas revelados.
O projeto deve ser analisado ao longo de 2026 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. A medida busca aumentar a transparência no processo de formação esportiva e impedir a atuação de instituições irregulares que possam colocar em risco o desenvolvimento esportivo e pessoal de crianças e adolescentes.
Segundo o site oficial do Partido Liberal, a proposta pretende garantir ambientes mais seguros para os jovens atletas, além de fortalecer a formação esportiva com responsabilidade social e cumprimento das normas legais.
Outra iniciativa que tramita na mesma comissão é de autoria da senadora Leila Barros. O texto sugere que conselhos tutelares e o Ministério Público do Trabalho ampliem a fiscalização das entidades responsáveis pela formação de atletas.
Para Romário, o processo de formação esportiva deve priorizar não apenas o rendimento dentro de campo, mas também o desenvolvimento humano, educacional e social dos jovens talentos, evitando situações de exploração, abandono escolar ou afastamento do convívio familiar.
