A Fifa iniciará negociações com as partes interessadas do esporte sobre o sistema de transferências depois que a União Europeia decidiu que alguns de seus aspectos eram ilegais, informou a entidade máxima do futebol nesta segunda-feira.
“Nos próximos dias, a FIFA convidará formalmente as partes interessadas a comentar e propor ideias em relação ao artigo 17 do RSTP (“Consequências da rescisão de um contrato sem justa causa”) com vistas a consolidar as propostas e identificar o melhor caminho a seguir”, disse a FIFA em um comunicado.
O Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP) diz que um jogador que rescindir um contrato antes do seu término “sem justa causa” é responsável pelo pagamento de uma indenização ao clube, e quando o jogador se junta a um novo clube, ambos serão solidariamente responsáveis pelo pagamento da indenização.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), ao decidir sobre um caso de grande repercussão relacionado ao ex-jogador francês Lassana Diarra, declarou em 4 de outubro que essas disposições eram ilegais, e espera-se que o julgamento leve a FIFA a reformular seus regulamentos de transferência.
“As regras em questão são tais que impedem a livre circulação de jogadores de futebol profissionais que desejam desenvolver sua atividade indo trabalhar para um novo clube”, disse o TJUE, sediado em Luxemburgo.
A FIFA reconheceu que as regras seriam alteradas
“A FIFA espera desenvolver ainda mais sua estrutura regulatória, obviamente levando em consideração as opiniões e contribuições de todas as partes relevantes e afetadas”, disse o Diretor Jurídico e de Conformidade da FIFA, Emilio Garcia Silvero.
Embora a equipe jurídica de Diarra tenha dito que todo o sistema de transferências mudaria após a decisão da UE, a FIFA argumentou que apenas parte dos regulamentos seria afetada.
“O sistema de transferências internacionais é composto por muitos elementos: por exemplo, regras relativas aos períodos de inscrição; a transferência e inscrição de jogadores; a aplicação de sanções esportivas em certos casos; compensações de treinamento e mecanismos de solidariedade para recompensar os clubes de formação; a transferência internacional de menores; o sistema de resolução de disputas para proteger jogadores e clubes em caso de quebra de contrato em qualquer lugar do mundo; a proteção de jogadoras, treinadoras, seleções nacionais e muito mais”, explicou Garcia Silvero na segunda-feira.
“Todos esses elementos vitais basicamente não são afetados pela decisão de Diarra.”
