A Prefeitura do Rio de Janeiro regulamentou, nesta sexta-feira (13), a lei que autoriza o Vasco a vender o potencial construtivo de São Januário. A medida foi publicada no Diário Oficial.
A regulamentação estabelece as diretrizes da Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário. O texto detalha a transferência do direito de construir e a criação de um Conselho Consultivo, além de outros aspectos relacionados à operação. A “Operação Urbana Consorciada” inclui melhorias como a reforma do estádio, a revitalização das áreas ao redor de São Januário e a venda do potencial construtivo para outras regiões da cidade, como a Barra da Tijuca.
A lei permite que o Vasco venda até 280 mil m² do terreno de São Januário. Esse espaço não será utilizado diretamente pelo clube, que poderá negociar os direitos de construção em forma de títulos, permitindo que empresas desenvolvam projetos em outras regiões da cidade. A expectativa é que o clube arrecade cerca de R$ 500 milhões, valor que será integralmente destinado à reforma do estádio.
Além disso, o Vasco deverá apresentar à Prefeitura o projeto detalhado das obras no entorno do estádio e as propostas de melhorias para a área.
A medida também inclui o tombamento definitivo de partes do Estádio de São Januário, do Parque Aquático Vasco da Gama e da Capela Nossa Senhora das Vitórias, conforme o artigo nº 55513 no Diário Oficial. Essa ação visa assegurar a preservação dos espaços históricos, incluindo a fachada do estádio, durante as reformas.
